Uma Plataforma pelo SIM no Concelho de Sintra
"Entende a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas que o modo como tem vindo a ser punido o Aborto é um absurdo e um fracasso, e se reduz a uma pura declaração formal e dogmática do Aborto como crime."
in Manifesto sobre a Disciplina Legal do Aborto, da Associação Portuguesa das Mulheres Juristas
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Todos juntos não somos demais.
1 de Fevereiro - 16 horas, no Hotel Amazónia (ao Rato), Lisboa, Conferência de Imprensa: Com Alciene Cavalcante (Católicas pelo Direito a Decidir), com a presença da deputada Ana Manso, Leonor Xavier, entre outros católicos que irão votar Sim.
1 de Fevereiro - Projecção do Filme de Como um Barco na Noite, de Melissa Thompsom, 18h, Cinema S. Jorge.
1 de Fevereiro - entre as 18 e as 20 horas, em Lisboa, nas novas instalações da Livraria Ler Devagar (rua da Rosa, 145, Lisboa), lançamento do filme "Uma Questão de Mulheres", de 1988. A apresentação por Inês Pedrosa (jornalista e escritora) e Rita Blanco (actriz).
2 de Fevereiro - 18h - Tertúlia Homens em Movimento pelo SIM, na Casa do Alentejo (Lisboa).
3 de Fevereiro (sáb.) - Concerto Pelo Sim: Maria João e Mário Laginha, Camané, Terrakota, PacMan, Cool Hipnoise, Vera Mantero, entre outros. 21h, no Fórum Lisboa.
Manifesto Concelhio pelo SIM no Referendo Sobre a IVG
Em Sintra é SIM
A Plataforma Cidadã Em Sintra é SIM surge em virtude da realização do referendo do próximo dia 11 de Fevereiro, manifestando-se favorável à despenalização da interrupção voluntária da gravidez realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.
Contrariando as recomendações da Organização Mundial de Saúde e do Parlamento Europeu, a lei portuguesa mantém a criminalização das mulheres que recorrem ao aborto, promovendo a sua perseguição judicial e a devassa da sua vida privada. A memória dos julgamentos da Maia, Aveiro, Setúbal e Lisboa é a prova de que manter a actual lei significa não ter sensibilidade social para esta questão, bem como o perpetuar de uma forma desumana de enfrentar aquele que é um grave problema de Saúde Pública.
O aborto não é um meio contraceptivo e não o encorajamos. Mas a criminalização actualmente em vigor cria um campo adequado para que a sua pratica clandestina se desenvolva, continuando a provocar sofrimento, infertilidade e morte das mulheres.
No nosso país há factores afectivos e culturais que, em largos sectores da sociedade, impedem um uso esclarecido e consciente dos meios contraceptivos, agravado pelo défice de planeamento familiar e pela ausência de educação sexual nas escolas. Por outro lado, está estabelecido com rigor científico que não há contracepção totalmente eficaz e à prova de erros e que, por isso, uma gravidez não desejada pode sempre ocorrer.
A actual legislação sobre a IVG conduz compulsivamente milhares de mulheres para a prática clandestina do aborto (cerca de 18 mil só no ano de 2005), realizado sem qualquer acompanhamento que previna o aparecimento de complicações e incentive, à posteriori, uma contracepção mais efectiva.
Das consequências do aborto clandestino em Portugal, apenas se conhecem alguns indícios: em 2002, a Direcção Geral de Saúde registou 11 089 internamentos por aborto, dos quais só 675 foram realizados no quadro da lei actual. Em 2003, o aborto clandestino levou uma média de três mulheres por dia aos hospitais. Esta é a face visível de uma realidade que tem custos sociais muito significativos, tendo de ser encarada de forma pragmática e decidida.
Um estudo recentemente da Associação para o Planeamento da Família, mostra que cerca de 14,5% das mulheres Portuguesas com idades entre os 18 e os 49 anos, já recorreram à Interrupção Voluntária da Gravidez e que 72,7% destas o fizeram até às 10 semanas. Ao reforço do Planeamento Familiar e dos incentivos de apoio à família é importante acrescentar a legalização da IVG a pedido da mulher nas primeiras dez semanas, garantindo uma escolha legal e em segurança e com acompanhamento.
A Plataforma cidadã Em Sintra é SIM é constituída por Mulheres e Homens provenientes de diferentes quadrantes sociais, culturais, políticos e profissionais do Município de Sintra. Enquanto movimento cívico, apoia a alteração da actual lei e apela ao voto SIM no referendo de 11 de Fevereiro, convidando todas as cidadãs e todos os cidadãos que residem, estudam ou trabalham no Município a implicarem-se na campanha pelo SIM, ampliando este movimento.
