quinta-feira, 1 de fevereiro de 2007

Manifesto Concelhio pelo SIM no Referendo Sobre a IVG

Em Sintra é SIM

A Plataforma Cidadã Em Sintra é SIM surge em virtude da realização do referendo do próximo dia 11 de Fevereiro, manifestando-se favorável à despenalização da interrupção voluntária da gravidez realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.

Contrariando as recomendações da Organização Mundial de Saúde e do Parlamento Europeu, a lei portuguesa mantém a criminalização das mulheres que recorrem ao aborto, promovendo a sua perseguição judicial e a devassa da sua vida privada. A memória dos julgamentos da Maia, Aveiro, Setúbal e Lisboa é a prova de que manter a actual lei significa não ter sensibilidade social para esta questão, bem como o perpetuar de uma forma desumana de enfrentar aquele que é um grave problema de Saúde Pública.

O aborto não é um meio contraceptivo e não o encorajamos. Mas a criminalização actualmente em vigor cria um campo adequado para que a sua pratica clandestina se desenvolva, continuando a provocar sofrimento, infertilidade e morte das mulheres.

No nosso país há factores afectivos e culturais que, em largos sectores da sociedade, impedem um uso esclarecido e consciente dos meios contraceptivos, agravado pelo défice de planeamento familiar e pela ausência de educação sexual nas escolas. Por outro lado, está estabelecido com rigor científico que não há contracepção totalmente eficaz e à prova de erros e que, por isso, uma gravidez não desejada pode sempre ocorrer.

A actual legislação sobre a IVG conduz compulsivamente milhares de mulheres para a prática clandestina do aborto (cerca de 18 mil só no ano de 2005), realizado sem qualquer acompanhamento que previna o aparecimento de complicações e incentive, à posteriori, uma contracepção mais efectiva.

Das consequências do aborto clandestino em Portugal, apenas se conhecem alguns indícios: em 2002, a Direcção Geral de Saúde registou 11 089 internamentos por aborto, dos quais só 675 foram realizados no quadro da lei actual. Em 2003, o aborto clandestino levou uma média de três mulheres por dia aos hospitais. Esta é a face visível de uma realidade que tem custos sociais muito significativos, tendo de ser encarada de forma pragmática e decidida.

Um estudo recentemente da Associação para o Planeamento da Família, mostra que cerca de 14,5% das mulheres Portuguesas com idades entre os 18 e os 49 anos, já recorreram à Interrupção Voluntária da Gravidez e que 72,7% destas o fizeram até às 10 semanas. Ao reforço do Planeamento Familiar e dos incentivos de apoio à família é importante acrescentar a legalização da IVG a pedido da mulher nas primeiras dez semanas, garantindo uma escolha legal e em segurança e com acompanhamento.

A Plataforma cidadã Em Sintra é SIM é constituída por Mulheres e Homens provenientes de diferentes quadrantes sociais, culturais, políticos e profissionais do Município de Sintra. Enquanto movimento cívico, apoia a alteração da actual lei e apela ao voto SIM no referendo de 11 de Fevereiro, convidando todas as cidadãs e todos os cidadãos que residem, estudam ou trabalham no Município a implicarem-se na campanha pelo SIM, ampliando este movimento.


Subscreva esta declaração: sintra.sim@gmail.com