"Mas a vida não está em causa. Quando se penaliza está-se a empurrar para o aborto clandestino que muitas vezes já é uma dupla morte. Para já não falar de problemas de infanticídio relacionados com esta questão. Nós não estamos a discutir nem a vida nem a morte. Recuso-me a discutir o problema nesses termos. O que está em causa é saber se uma mulher que comete aborto deve ser punida com pena de prisão."
Paula Teixeira da Cruz,
DN 20 Jan.
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Uma Plataforma pelo SIM no Concelho de Sintra
Em Sintra é SIM
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Actividades pelo SIM
1 de Fevereiro - 16 horas, no Hotel Amazónia (ao Rato), Lisboa, Conferência de Imprensa: Com Alciene Cavalcante (Católicas pelo Direito a Decidir), com a presença da deputada Ana Manso, Leonor Xavier, entre outros católicos que irão votar Sim.
1 de Fevereiro - Projecção do Filme de Como um Barco na Noite, de Melissa Thompsom, 18h, Cinema S. Jorge.
1 de Fevereiro - entre as 18 e as 20 horas, em Lisboa, nas novas instalações da Livraria Ler Devagar (rua da Rosa, 145, Lisboa), lançamento do filme "Uma Questão de Mulheres", de 1988. A apresentação por Inês Pedrosa (jornalista e escritora) e Rita Blanco (actriz).
2 de Fevereiro - 18h - Tertúlia Homens em Movimento pelo SIM, na Casa do Alentejo (Lisboa).
3 de Fevereiro (sáb.) - Concerto Pelo Sim: Maria João e Mário Laginha, Camané, Terrakota, PacMan, Cool Hipnoise, Vera Mantero, entre outros. 21h, no Fórum Lisboa.
Movimentos pelo SIM
Imprensa em Sintra
Declaração de Princípios
Manifesto Concelhio pelo SIM no Referendo Sobre a IVG
Em Sintra é SIM
A Plataforma Cidadã Em Sintra é SIM surge em virtude da realização do referendo do próximo dia 11 de Fevereiro, manifestando-se favorável à despenalização da interrupção voluntária da gravidez realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.
Contrariando as recomendações da Organização Mundial de Saúde e do Parlamento Europeu, a lei portuguesa mantém a criminalização das mulheres que recorrem ao aborto, promovendo a sua perseguição judicial e a devassa da sua vida privada. A memória dos julgamentos da Maia, Aveiro, Setúbal e Lisboa é a prova de que manter a actual lei significa não ter sensibilidade social para esta questão, bem como o perpetuar de uma forma desumana de enfrentar aquele que é um grave problema de Saúde Pública.
O aborto não é um meio contraceptivo e não o encorajamos. Mas a criminalização actualmente em vigor cria um campo adequado para que a sua pratica clandestina se desenvolva, continuando a provocar sofrimento, infertilidade e morte das mulheres.
No nosso país há factores afectivos e culturais que, em largos sectores da sociedade, impedem um uso esclarecido e consciente dos meios contraceptivos, agravado pelo défice de planeamento familiar e pela ausência de educação sexual nas escolas. Por outro lado, está estabelecido com rigor científico que não há contracepção totalmente eficaz e à prova de erros e que, por isso, uma gravidez não desejada pode sempre ocorrer.
A actual legislação sobre a IVG conduz compulsivamente milhares de mulheres para a prática clandestina do aborto (cerca de 18 mil só no ano de 2005), realizado sem qualquer acompanhamento que previna o aparecimento de complicações e incentive, à posteriori, uma contracepção mais efectiva.
Das consequências do aborto clandestino em Portugal, apenas se conhecem alguns indícios: em 2002, a Direcção Geral de Saúde registou 11 089 internamentos por aborto, dos quais só 675 foram realizados no quadro da lei actual. Em 2003, o aborto clandestino levou uma média de três mulheres por dia aos hospitais. Esta é a face visível de uma realidade que tem custos sociais muito significativos, tendo de ser encarada de forma pragmática e decidida.
Um estudo recentemente da Associação para o Planeamento da Família, mostra que cerca de 14,5% das mulheres Portuguesas com idades entre os 18 e os 49 anos, já recorreram à Interrupção Voluntária da Gravidez e que 72,7% destas o fizeram até às 10 semanas. Ao reforço do Planeamento Familiar e dos incentivos de apoio à família é importante acrescentar a legalização da IVG a pedido da mulher nas primeiras dez semanas, garantindo uma escolha legal e em segurança e com acompanhamento.
A Plataforma cidadã Em Sintra é SIM é constituída por Mulheres e Homens provenientes de diferentes quadrantes sociais, culturais, políticos e profissionais do Município de Sintra. Enquanto movimento cívico, apoia a alteração da actual lei e apela ao voto SIM no referendo de 11 de Fevereiro, convidando todas as cidadãs e todos os cidadãos que residem, estudam ou trabalham no Município a implicarem-se na campanha pelo SIM, ampliando este movimento.